Imposto de Renda para médicos 2024: não perca o prazo: É claro que os médicos também precisam lidar com o Imposto de Renda, uma realidade anual que não os poupa. Por isso, é crucial que todos fiquem atentos ao prazo para a declaração. Neste ano, será possível entregar os documentos entre 15 de março e 31 de maio.

Os gestores da área da saúde devem estar atentos aos prazos e regras, garantindo uma declaração correta para evitar problemas com a malha fina. Se ainda restam dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda para médicos em 2024, continue lendo este conteúdo para saber como manter tudo em ordem com a Receita Federal.

Todo profissional da saúde precisa declarar o Imposto de Renda?

Isso varia de acordo com o total de renda anual. A partir das novas regras de 2023 (veja mais detalhes abaixo), quem recebe mais de R$ 2.640,00 por mês precisa pagar e declarar o Imposto de Renda (IR). Além disso, médicos precisam declarar o IR se estiverem em alguma destas situações:

• Receberam a posse de bens com valor igual ou superior a R$ 300 mil;
• Realizaram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlatas;
• Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias;
• Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeitos a pagamento do IR;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor acima de R$ 40 mil.

Vale ressaltar que médicos formados e em residência médica estão isentos do pagamento de Imposto de Renda pela bolsa recebida, mas é necessário declarar essa informação como rendimento isento. Outro ponto importante é que médicos plantonistas devem incluir seus plantões na declaração como parte da remuneração.

Houve mudanças na tabela do IR 2023?

Sim, de fato! Em maio de 2023, o governo aprovou a Lei 14.663/23, que trouxe atualizações na tabela do Imposto de Renda. Com essa mudança, a faixa de isenção, que antes era de R$ 1.903,98, foi ajustada para R$ 2.112,00.

Entretanto, a situação fica um pouco mais complicada, pois o governo também introduziu o chamado desconto simplificado, no valor de R$ 528,00. Esse desconto é aplicável para quem recebe até 2 salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.640,00. Assim, quem ganha até esse valor (R$ 2.640,00) fica isento do IR e, naturalmente, não precisa fazer a declaração.

A conta é simples: R$ 2.640,00 (valor de 2 salários mínimos) – R$ 528,00 (desconto para o cálculo do IR) = R$ 2.112,00 (novo valor de isenção do IR). Portanto, as alíquotas para a declaração do IR ficam da seguinte forma, de acordo com os rendimentos mensais:

• Até R$ 2.112,00 – Isento;
• De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 – Alíquota de 7,5% – Parcela a deduzir de R$ 158,40 (lembrando que, até R$ 2.640,00, entra o desconto simplificado de R$ 528,00, o que mantém o contribuinte isento);
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – Alíquota de 15% – Parcela a deduzir de R$ 370,40;
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – Alíquota de 22,5% – Parcela a deduzir de R$ 651,73;
• Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota de 27,5% – Parcela a deduzir de R$ 884,96.

Registro do CPF dos pacientes

Uma das principais regras estabelecidas pelo Fisco para consultórios e clínicas médicas é a necessidade de incluir o CPF dos pacientes na declaração do imposto.

Portanto, é necessário mencionar individualmente cada paciente que realizou um pagamento, incluindo a indicação do número do documento.

Mesmo em situações em que o paciente não assume a responsabilidade pelo pagamento, o que é comum em casos de pacientes menores de idade cujas consultas são custeadas pelos responsáveis, é válido aplicar essa prática. Você pode incluir essas informações tanto no Carnê do Leão quanto diretamente na declaração de Imposto de Renda. Sem esses registros, não é possível enviar a declaração do Imposto de Renda.

Deduções de IR para profissionais da saúde

Muitos profissionais desconhecem que podem deduzir algumas das despesas comuns em clínicas e consultórios médicos na declaração do Imposto de Renda de 2024. É crucial informar os seguintes gastos para usufruir desse benefício:

• Encargos relacionados à contratação de funcionários registrados na clínica;
• Despesas com materiais de consumo e de escritório;
• Custos fixos como água, luz, condomínio, aluguel e telefone;
• Investimentos em propaganda da clínica;
• Pagamentos ao Conselho de Classe e sindicatos;
• Despesas com participação em congressos, palestras e seminários, contanto que sejam essenciais para a manutenção do trabalho.

Quais informações devem ser inseridas na declaração de IR?

Para profissionais que têm clínicas ou consultórios em seus nomes, as informações incluídas na declaração são um pouco diferentes em comparação com as declaradas por profissionais que não possuem empresa própria.
Os profissionais que são proprietários do próprio negócio devem mencionar as seguintes informações na declaração:

• Dependentes financeiros;
• Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica;
• Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física;
• Rendimentos isentos, como bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, capital de apólice de seguros, indenização por rescisão de contrato de trabalho, pensão ou proventos de aposentadoria, rendimentos de caderneta de poupança, rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte, etc;
• Bens e direitos.

O que acontece se atrasar ou não fizer a declaração?

Se os profissionais deixarem de apresentar a declaração ou a entregarem após o prazo final, que se estende até o dia 31 de maio neste ano, as autoridades têm a possibilidade de aplicar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, mesmo que já tenha sido pago. No entanto, há um valor mínimo para essa multa, que é de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do valor do imposto devido.

Importante lembrar que as autoridades começam a aplicar a multa um dia após a data limite para a entrega da declaração.

Além disso, há o risco de passar por um processo administrativo que investigará minuciosamente todas as movimentações financeiras, conhecido como malha fina. Por fim, as autoridades podem acusar o profissional de crime de sonegação fiscal, sujeitando-o ao risco de prisão.

É claro que essa última consequência é uma situação extrema, reservada para casos mais graves. No entanto, a penalidade com multa também pode trazer complicações significativas para a vida de uma pessoa. Portanto, a melhor abordagem é evitar esse risco e realizar a declaração do Imposto de Renda para médicos 2024 dentro do prazo estipulado.

Procure um especialista de contabilidade

Busque um serviço especializado que ajude em todo o processo, simplificando a organização e prevenindo possíveis multas, a fim de evitar equívocos ou atrasos na declaração do Imposto de Renda para médicos. Faça uma pesquisa por empresas de contabilidade em sua região que ofereçam um serviço de qualidade e tenham boas avaliações de outros clientes.

Uma alternativa é seguir as recomendações de colegas médicos que já contam com um profissional dedicado exclusivamente ao Imposto de Renda para médicos. Manter-se em dia com a Receita Federal é essencial e deve ser tratado com seriedade. Portanto, confie em profissionais verdadeiramente qualificados no assunto.